A 1ª vice-presidenta do ANDES-SN e integrante da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional da entidade, Raquel Dias, criticou duramente o programa Mais Professores, recentemente lançado pelo Governo Federal. Para Raquel, o programa não representa uma verdadeira valorização dos docentes, sendo uma tentativa de mascarar a realidade da Educação brasileira. “O programa Mais Professores é extremamente limitado e não tem qualquer relação com o que podemos considerar uma verdadeira valorização da docência, muito menos com aquilo para o que ele se propõe”, afirmou.

O programa é estruturado em cinco eixos principais: seleção para o ingresso na docência, atratividade para as licenciaturas, alocação de professores, formação docente e valorização. No entanto, Raquel enfatiza que nenhum desses pontos traz mudanças estruturais significativas que garantam a valorização da carreira docente, como a melhoria dos salários, as condições de ensino e aprendizagem, os planos de carreira ou a infraestrutura escolar.

Seleção: Críticas à Prova Nacional Docente

Um dos principais aspectos do programa é a criação da Prova Nacional Docente (PND), que será realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Estados e municípios poderão adotar a PND como parte de seus processos seletivos para contratação de professores, e os interessados deverão se inscrever diretamente no Inep.

Raquel Dias lembra que essa proposta não é nova, tendo sido apresentada em 2011 durante o segundo governo Lula, através de um decreto que previa a criação da Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente, mas que não foi implementada. A docente critica a PND por adotar uma lógica de padronização, alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e à BNC-Formação, desconsiderando as especificidades culturais e regionais do Brasil. Segundo ela: “Embora seja importante haver elementos comuns no currículo, é fundamental respeitar as peculiaridades de cada região, estado e município.”

Atratividade: A Bolsa Pé-de-Meia Licenciaturas

Para atrair novos professores, o Ministério da Educação (MEC) instituiu o programa Pé-de-Meia Licenciaturas, que oferece uma bolsa mensal de R$ 1.050 durante o curso de licenciatura. Desse total, R$ 700 podem ser retirados mensalmente, enquanto os outros R$ 350 são depositados em uma poupança, que poderá ser sacada pelo recém-formado, caso ingresse em uma rede pública de ensino, até cinco anos após a conclusão do curso.

Raquel critica a iniciativa, afirmando que, embora amplie o repasse de recursos públicos para a iniciativa privada (por meio do Fies e Prouni), o programa não resolve os problemas de valorização da profissão docente. “Estudantes não querem fazer licenciatura porque o magistério é desvalorizado. A bolsa, assim como o restante do programa, não representa uma valorização da profissão. Não há nenhuma ação que melhore salários ou as condições de trabalho. O governo está maquiando uma iniciativa que claramente não traz benefícios reais para a educação”, declarou.

Raquel também questiona o destino dos valores depositados na poupança. “Esses R$ 350 provavelmente serão especulados no mercado financeiro, o que representa uma forma de direcionar recursos públicos para a especulação de capital”, afirma.

Alocação: A Bolsa Mais Professores

O programa também cria a Bolsa Mais Professores, que visa apoiar financeiramente os docentes das redes públicas de educação básica, especialmente em regiões com maior escassez de profissionais. A bolsa de R$ 2.100 mensais será paga ao professor, que deverá cursar uma pós-graduação lato sensu em docência durante o período de vigência da bolsa.

Raquel observa que, assim como o Pé-de-Meia Licenciaturas, a Bolsa Mais Professores não aborda questões estruturais fundamentais, como a falta de infraestrutura adequada, os salários baixos e as condições de trabalho precárias. “Esses programas são apenas paliativos, não atacam os problemas reais da educação”, critica.

Formação: Falta de Medidas Estruturais

No eixo de formação, o MEC lançou uma plataforma que centraliza informações sobre cursos de formação inicial, continuada e pós-graduações. Raquel alerta que, embora a criação de um portal de informações seja um passo, ele é insuficiente para garantir que os professores realmente possam participar dos cursos. “O programa não apresenta medidas estruturais, como a criação de licença remunerada para formação ou a redução da carga horária de trabalho, que são essenciais para a qualificação contínua dos docentes”, explica.

Valorização: Benefícios Questionáveis

O programa também propõe parcerias com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, oferecendo benefícios como cartão de crédito sem anuidade e descontos em diárias de hotéis, em parceria com o Ministério do Turismo. Raquel questiona essas medidas, afirmando que elas não valorizam efetivamente os professores, e podem, inclusive, aumentar o endividamento dos trabalhadores da educação.

“Ter um cartão de crédito sem anuidade não significa valorização. Valorização é garantir uma remuneração digna, com salários adequados e condições de trabalho respeitosas. Como os professores vão pagar suas faturas se os salários continuam baixos?”, critica Raquel, ressaltando que o governo deveria investir em melhorias reais na carreira docente.

Conclusão: Uma Maquiagem Para os Problemas Estruturais

Raquel finaliza apontando que a verdadeira valorização da docência passa pela melhoria dos salários, pela implementação de uma gestão democrática nas escolas e pela criação de planos de carreira justos e eficazes. “Infelizmente, o programa Mais Professores ignora esses pontos essenciais e se limita a medidas superficiais, que não têm impacto real sobre a educação e não promovem a valorização dos professores”, conclui a diretora do ANDES-SN.

Em nota divulgada na sexta-feira (17), o ANDES-SN reforçou: “A valorização dos(as) professores(as) exige investimentos concretos na formação, na carreira, nos salários e nas condições de trabalho. O programa Mais Professores não aborda essas questões fundamentais e não configura políticas permanentes que promovam a valorização do magistério. Não há motivos para comemorar medidas que são apenas paliativos para problemas de origem histórica.”